Uma lista oficial do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) reúne gestores e ex-gestores públicos do Oeste do Pará, Baixo Amazonas e Tapajós que tiveram contas julgadas irregulares em processos com decisões já transitadas em julgado nos últimos oito anos. A relação inclui ex-prefeitos e responsáveis por órgãos e entidades públicas, com débitos que, em alguns casos, ultrapassam milhões de reais.

Uma atualização ocorreu nesta sexta-feira (14): o ex-prefeito de Itaituba, Walmir Climaco, quitou a multa que constava na relação do TCE-PA e, após o pagamento, deixou a lista. O nome dele aparecia com débito corrigido de R$ 126.707,30, em processo com trânsito em julgado em dezembro de 2021.

A relação reúne responsáveis por recursos públicos cujos processos tiveram trânsito em julgado entre 2018 e 2026. A presença na lista é um elemento relevante para a análise da situação eleitoral dos envolvidos, especialmente porque a legislação estabelece critérios relacionados à inelegibilidade de gestores que tenham contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, observadas as demais condições previstas em lei. A inclusão na lista, por si só, não significa automaticamente que a pessoa esteja inelegível.

Entre os municípios do Baixo Amazonas, aparecem nomes conhecidos da política regional. Em Almeirim, Gandor Calil Hage Neto figura com débito corrigido de R$ 752.368,06, em processo que transitou em julgado em setembro de 2024. Em Monte Alegre, o ex-prefeito Jorge Luis dos Santos Braga aparece com débito de R$ 690.731,97, em processo com trânsito em julgado em julho de 2018.

Belterra tem três registros relacionados a Geraldo Irineu Pastana de Oliveira, ex-prefeito do município. Os débitos corrigidos são de R$ 245.847,86, R$ 370.745,35 e R$ 98.827,81, que, somados, ultrapassam R$ 715 mil.

Em Curuá, a relação traz dois ex-gestores. José Vieira de Castro aparece com débito de R$ 119.775,93, enquanto Raimundo Reis Barbosa Ribeiro tem o maior valor individual entre os nomes do município, com R$ 2.968.744,14.

Alenquer também aparece na relação, com Cleostenes Farias do Vale e Iracy de Almeida Gallo Ritzmann vinculados a um processo com débito corrigido de R$ 22.481,78. Em Prainha, Joaquim Vieira Nunes consta com débito de R$ 661.203,78.

No Tapajós, além da atualização envolvendo Walmir Climaco, a lista apresenta outros nomes conhecidos da política regional. Novo Progresso concentra um dos maiores valores da relação. Tony Fabio Gonçalves Rodrigues possui dois registros, com débitos corrigidos de R$ 1.296.940,03 e R$ 2.851.564,48. Juntos, os processos ultrapassam R$ 4,1 milhões.

Em Jacareacanga, Carlos Augusto Veiga aparece com débito de R$ 716.493,43. Em Aveiro, Olinaldo Barbosa da Silva consta com R$ 119.599,03. A relação também alcança municípios do Oeste do Pará e da Calha Norte.

Em Rurópolis, Aparecido Florentino da Silva aparece com débito de R$ 423.519,57. Em Placas, Santo Pereira de Oliveira consta com R$ 240.773,31. Já em Uruará, Everton Vitória Moreira aparece com R$ 1.706.833,54.
Em Gurupá, Neucinei de Souza Fernandes possui dois registros na relação, com valores corrigidos de R$ 486.331,18 e R$ 537.544,99, totalizando mais de R$ 1 milhão.

Santarém

No caso de Santarém, o recorte da relação do TCE-PA não apresenta prefeito ou ex-prefeito do município entre os responsáveis destacados. A lista, entretanto, inclui gestores de órgãos públicos estaduais e dirigentes de entidades sediadas no município.

Entre eles está Raimundo Nonato Colares Camargo Júnior, responsável pelo 9º Centro Regional de Saúde de Santarém, com débito corrigido de R$ 155.759,77.

Também aparecem dirigentes ligados a entidades e associações do município, como Toni Alberto Filter, relacionado ao Sindicato Rural de Santarém, com R$ 131.786,53; Francinon Ferreira Linhares, da Associação dos Produtores Rurais de Santarém (APRUSAN), com R$ 1.439.787,41; e Raimundo de Lima Mesquita, ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, com três registros que, somados, ultrapassam R$ 410 mil.

A relação ainda inclui Claudionor da Silva Araujo, da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (ADEFIS), com R$ 74.325,66; Sara da Costa Pereira, da Federação das Associações de Moradores de Santarém (FAMCOS), com R$ 29.560,17; e Jurandir Anselmo Nascimento da Silva, relacionado à Fundação Educacional e Cultural Santarém Tancredo Neves, com R$ 114.382,39.

A divulgação da relação ocorre em um período de atenção ao cenário eleitoral de 2026. A lista do TCE-PA é uma das informações consideradas na análise da situação de gestores públicos perante a Justiça Eleitoral. A eventual inelegibilidade, porém, depende da natureza da irregularidade, da decisão do órgão competente e do preenchimento dos demais requisitos estabelecidos pela legislação.

Os valores mencionados correspondem aos débitos que constavam na relação do TCE-PA, e a situação de cada interessado deve ser analisada individualmente.